TJ isenta deficiente de ICMS

Empréstimo concedido a empregado não pode ser descontado do crédito deferido em ação trabalhista

Verba proveniente de seguro por acidente não é alcançada pela impenhorabilidade

Supremo arquiva inquérito contra deputado federal Mário Negromonte

Aposentado será indenizado por inscrição indevida no Serasa

Varig: Justiça do Rio não acolhe determinação do bloqueio de US$ 75 milhões

Justiça recebe denúncia da máfia do apito

Arquivada ação que contestava bloqueio judicial de apartamento que pertenceu a Jorgina de Freitas

Reparo de peça que estava na garantia não pode ser cobrado

Jovens são 50% dos casos de porte ilegal de arma

Tribunal de Justiça manda para o arquivo dois caminhões de processos paralisados

Acusado de esquema de desmanche de veículos permanece preso

Presidente do TRT tem bens bloqueados

Corrupção passiva em conexão com crime contra a ordem tributária em co-autoria.

Trancamento da ação penal

Imposto de Renda: prazo para declarar termina nesta terça-feira

Multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74.

Penal. Processo Penal. Crime Ambiental.

Filhotes de periquitos da fauna brasileira. Acondicionamento em sacola plástica, morte posterior de dois dos cinco filhotes apreendidos em virtude de desnutrição e desitradação dos mesmos. Recurso da defesa.

Anabolizantes poderão receber mesmo tratamento de drogas ilícitas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6696/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que trata de esteróides anabolizantes e substâncias similares.

Dano material por uso de marca semelhante deve ser calculado sem algumas despesas

Quanto ao cálculo do valor da indenização, o ministro destacou que é razoável, a título de danos materiais, que se leve em consideração os lucros obtidos pela ML, a serem apurados em liquidação de sentença.

Vender estabelecimento não exime empresa de dívidas trabalhistas

Atrasos no pagamento de salários e ausência de depósitos de FGTS dos trabalhadores.